Os Termos e Condições Gerais de venda desta plataforma de venda on-line são estabelecidos entre a firma Moreira & António Leão, Lda ., com o NIF 501709975, com sede na Av. 20 de Maio, 151, 4590-182 Paços de Ferreira, Portugal, de ora em diante designada como “loja.leaomaquinas.com”, e as pessoas singulares ou coletivas, não comerciantes, que através do site www.loja.leaomaquinas.com, realizem compras dos produtos disponibilizados pela loja.leaomaquinas.com, no referido site, de ora em diante designados por "Cliente".
A loja.leaomaquinas.com e o Cliente acordam que as compras efetuadas, são reguladas pelos termos e condições previamente disponíveis no website, e ainda, pela legislação portuguesa em vigor.
1. Aceitação
Ao aceder a qualquer página neste Website da loja.leaomaquinas.com o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições podem ser atualizados pela loja.leaomaquinas.com, periodicamente, através da publicação dos Termos e Condições atualizados, sem notificação prévia ao utilizador. O utilizador deve verificar os Termos e Condições sempre que acede ao Website da loja.leaomaquinas.com, para confirmar se houve qualquer atualização. Em qualquer caso, o uso regulado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e sujeição à versão mais recente.
2. Website da loja.leaomaquinas.com
Neste Website da loja.leaomaquinas.com o utilizador pode obter informações sobre determinados produtos e serviços da loja.leaomaquinas.com, e pode também colocar dúvidas à loja.leaomaquinas.com, para obter informações adicionais. A loja.leaomaquinas.com realiza testes frequentemente para que toda a informação apresentada seja correta e esteja isenta de erros ortográficos ou outros. A reprodução das cores e dos produtos, será a mais próxima possível da realidade. As descrições dos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
3. Utilização
3.1. O utilizador compromete-se a não publicar ou enviar através deste website quaisquer informações que sejam ou possam razoavelmente ser interpretados como: difamatórios, caluniosos, obscenos, ofensivos, abusivos, passíveis de incitar ódio racial, discriminatórios ou blasfemos; não cumprindo qualquer obrigação de confidencialidade ou privacidade ou qualquer segredo comercial; infringindo os direitos de propriedade de qualquer terceiro ou para os quais não obteve todas as licenças e/ou autorizações necessárias; ou violando qualquer outra legislação nacional ou comunitária.
3.2. O utilizador compromete-se igualmente a não transmitir ou enviar através deste website quaisquer informações que possam razoavelmente constituir ou incentivar uma conduta que possa ser considerada como ofensa criminal, que dê ensejo a responsabilidade civil, ou que de qualquer forma infrinja os direitos de qualquer terceiro.
3.3. A loja.leaomaquinas.com, reserva-se o direito de retirar qualquer informação do website, quando se suspeite razoavelmente que tal informação é proibida pelo presente artigo 3 ou é de outra forma inapropriado. Não obstante o acima mencionado, o utilizador reconhece que a loja.leaomaquinas.com não tem controlo sobre o conteúdo do website fornecido por outros utilizadores, nem assume a responsabilidade de vigiar o conteúdo do website para se assegurar de que é exacto, apropriado ou está em conformidade com os princípios delineados nestes Termos e Condições.
3.4. Todas as informações incluídas neste Website são propriedade da loja.leaomaquinas.com, e os seus fornecedores estão protegidos pela legislação de direitos de autor Nacional, Europeu e internacional.
3.5. Só é permitido utilizar informação deste website para uso pessoal.
3.6. Se o utilizador pretende usar informações para além do âmbito acima referido, deve obter a autorização prévia por parte dos detentores dos direitos de autor ou licenciadores relevantes destas informações, ou seja, o loja.leaomaquinas.com, os seus fornecedores ou outros.
3.7. O utilizador deverá indemnizar a loja.leaomaquinas.com, e as suas filiais contra qualquer reclamação, exigência, perda ou dano sofrido em consequência do não cumprimento do estipulado no presente artigo 3.
4. Preços
Os preços anunciados são em Euros e é o preço final, sem portes. Na eventualidade de o preço indicado estar incorrecto, independentemente da causa (erro informático (bug), manual ou técnico) a encomenda será anulada, mesmo se depois de confirmada.
5. Stocks
Poderão existir erros de stock dada a grande quantidade de produtos presentes neste site.
6. Custos para o cliente
O cliente será sempre informado, previamente à finalização da encomenda, dos custos de transporte e entrega.
7. Formas de Pagamento
As encomendas deverão ser pagas através das formas de pagamento colocadas à disposição do Cliente, com o valor global da encomenda, incluindo os respetivos portes (se for o caso). O Cliente poderá pagar as suas encomendas através de MBWAY, Referencia Multibanco, Cartão de crédito.
8. Prazos de entrega
8.1. A loja.leaomaquinas.com informará o cliente se a encomenda poderá ser satisfeita após verificação e confirmação da existência em stock e enviará as encomendas solicitadas nos prazos estipulados, de acordo com esses mesmos stocks, ou com o prazo de entrega disponibilizado pelo fornecedor, caso o artigo não esteja em stock.
8.2. A loja.leaomaquinas.com não pode ser responsabilizo por atrasos decorrentes de fatores externos ou motivos de força maior. A loja.leaomaquinas.com também não se responsabiliza por atrasos causados por parte da transportadora.
8.3. Encomendas com dois ou mais produtos, com datas de disponibilidade diferentes, apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis, a menos que nos seja solicitado o contrário pelo cliente, correndo, nesse caso, os custos de transporte por conta do cliente, caso dessa forma o valor da encomenda seja inferior ao valor estabelecido para o envio com portes pagos.
9. Receção de encomendas
O cliente tem a inteira responsabilidade e direito de conferir o material durante o ato de entrega e sempre na presença do estafeta. No caso de alguma anomalia, o cliente deverá descrever na guia do estafeta a respetiva anomalia. No caso de não haver qualquer registo na guia, a loja.leaomaquinas.com não aceita reclamações de produtos danificados.
10. Devoluções
10.1. O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção, para proceder à devolução da encomenda. Caso deseje efetuar a devolução, deverá informar a loja.leaomaquinas.com através de email para o endereço lojaonline@leaomaquinas.com indicando o motivo da devolução, o número de factura da venda e o código de artigo e aguardar a confirmação por parte da loja.leaomaquinas.com.
10.2. As devoluções só serão aceites caso cumpram com as condições para aceitação de devoluções a saber: os produtos não podem apresentar sinais de uso nem quaisquer danos e têm de fazer-se acompanhar de embalagens, manuais e acessórios originais, no mesmo estado em que foram entregues.
10.3. O reembolso do valor pago será efetuado num prazo máximo de 10 dias após a receção do material nas nossas instalações e será feita por forma idêntica à forma utilizada para o pagamento do produto. As despesas de envio serão deduzidas no valor a reembolsar.
10.4. O material específico encomendado propositadamente para o cliente não poderá ser devolvido.
10.5. No caso do equipamento entregue apresentar avaria antes da primeira utilização, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente para o endereço de email lojaonline@leaomaquinas.com num prazo máximo de 24h após a receção do equipamento, para ser efetuada a troca do mesmo, sem qualquer encargo adicional para o cliente.
10.6. Não são aceites devoluções de produtos consumíveis, tais como Baterias, Fio de corte, Pregos/Agrafos, Óleos, Filtros.
AVISO: NÃO ENVIE QUALQUER PRODUTO SEM A AUTORIZAÇÃO PREVIA DA loja.leaomaquinas.com
11. Faturação
As Faturas de venda serão enviadas juntamente com a encomenda.
12. Reparações
12.1 A loja.leaomaquinas.com dispõe de serviços de reparação. Em caso de avaria o cliente poderá solicitar o envio do equipamento para reparação através do endereço de email: lojaonline@leaomaquinas.com;
12.2 Os custos de transporte serão suportados pelo cliente, mesmo quando a recolha seja organizada pelos nossos serviços;
12.3. Será sempre feito um orçamento da reparação que será enviado ao cliente e a reparação só será efetuada após confirmação desse orçamento.
12.4 O orçamento tem um custo de 8,00 Euros, mas só será pago pelo cliente caso opte por não reparar o equipamento.
13. Garantias
13.1. Todos os produtos comercializados pela loja.leaomaquinas.com estão cobertos pelos prazos de garantia legais. A garantia é prestada pela loja.leaomaquinas.com mas é, em última instância, da responsabilidade dos fabricantes dos equipamentos comercializados. Para ativar a garantia por favor verifique se o produto foi comercializado pela loja.leaomaquinas.com.
13.2. Alertamos para o facto da garantia não cobrir:
13.2.1 Manutenção do produto;
13.2.2 Acidente, queda, fogo, inundação, mau uso ou abuso;
13.2.3 Utilização não conforme do produto;
13.2.4 Alterações não autorizadas ao produto;
13.2.5 Sinais de tentativa de reparação ou remoção de qualquer peça com o número de série;
13.2.6 Desconhecimento das regras básicas de utilização, manutenção e conservação do produto;
13.2.7 Danos causados no transporte para as nossas instalações.
13.3. Caso seja detetado por parte dos técnicos oficiais das marcas que não foram respeitados os pontos acima descriminados, reservamo-nos no direito de cobrar os custos de transporte, mão de obra e peças de substituição utilizadas no processo de reparação. Neste caso o cliente será devidamente informado.
Para ativar a garantia do seu(s) produto(s) deverá entrar em contacto connosco através de lojaonline@leaomaquinas.com
14. Trocas e devoluções em compras na loja online
Se adquiriu o artigo numa loja online, a legislação não prevê o direito ao arrependimento. Ou seja, se adquiriu um artigo sem defeito, mas se arrependeu da compra, não há espaço para a troca ou devolução. Apesar de não existir esta obrigatoriedade legal, muitos estabelecimentos comerciais permitem que realize a troca ou devolução (com reembolso do valor pago), mediante determinadas regras. Nestes casos, cabe ao comerciante determinar qual o prazo para a troca e como se processa o reembolso (vale de compras ou dinheiro, por exemplo). É preciso ter atenção às condições e ao prazo estipulado para a troca ou devolução. As lojas passam a ser obrigadas a trocar ou a devolver o dinheiro pago, caso o bem adquirido tenha defeito.
15. Reclamações
O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à loja.leaomaquinas.com, fazendo-o através do Livro de Reclamações Electrónico, disponível no site www.loja.leaomaquinas.com
16. Tratamento de Dados Pessoais
O Cliente autoriza a loja.leaomaquinas.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na confirmação da encomenda, particularmente, pela utilização de cookies.
17. Responsabilidade
A loja.leaomaquinas.com não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de internet, tais como, ruptura de serviço, intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informático. A loja.leaomaquinas.com não é responsável por danos causados ao Cliente pela inacessibilidade da loja online, respectivamente www.loja.leaomaquinas.com